Versão 2.1 — vigente desde 26 de julho de 2026.
1. Objeto e aceite
Estes Termos regulam o acesso e o uso dos serviços oferecidos por Emprego Brasília em https://www.empregobrasilia.com. Ao utilizar a plataforma, você declara ter capacidade legal e concordar com este documento.
Quem utilizar a plataforma em nome de uma organização declara estar autorizado a representá-la.
2. Serviços
A plataforma facilita a divulgação, a localização e o compartilhamento de oportunidades profissionais e informações relacionadas. Ela atua como ambiente de aproximação entre usuários e, salvo informação expressa em contrário, não integra nem garante relações, negociações ou contratações realizadas entre eles.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário deve fornecer informações legítimas, manter seus meios de acesso protegidos e usar o serviço de forma lícita, segura e compatível com sua finalidade. É proibido assumir identidade falsa, violar direitos de terceiros, contornar controles técnicos ou utilizar a plataforma para fraude, discriminação, abuso, exploração, atividade ilegal ou obtenção enganosa de informações e valores.
O usuário é responsável pelo conteúdo que disponibiliza e pelas interações que realiza. Antes de concluir qualquer negociação, deve avaliar a identidade da outra parte, a legitimidade da oferta e as condições apresentadas.
4. Conteúdo e moderação
Conteúdos devem ser verdadeiros, lícitos e respeitar direitos autorais, privacidade, proteção de dados e demais direitos de terceiros. Podemos analisar denúncias e remover ou restringir conteúdos e acessos em caso de violação destes Termos, risco à comunidade, suspeita de fraude, exigência legal ou ordem de autoridade competente.
Quando cabível e compatível com a segurança, o usuário poderá solicitar esclarecimentos ou revisão pelo canal de contato.
5. Serviços pagos
Quando houver recursos pagos, suas condições essenciais, preços e forma de cobrança serão informados antes da contratação. Pagamentos poderão ser processados por prestadores especializados, sujeitos também às regras aplicáveis desses terceiros.
Cancelamentos, estornos e reembolsos observarão a oferta apresentada e a legislação aplicável, inclusive as normas de defesa do consumidor.
6. Suspensão e encerramento
O acesso poderá ser suspenso ou encerrado nas hipóteses previstas nestes Termos ou na legislação. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta, sem prejuízo da conservação de informações necessária ao cumprimento de obrigações legais, à prevenção de ilícitos e ao exercício regular de direitos.
7. Propriedade intelectual
Marcas, interfaces, programas e conteúdos próprios da plataforma são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém os direitos sobre o que publicar e concede autorização não exclusiva, gratuita e limitada ao necessário para armazenar, reproduzir e disponibilizar esse conteúdo no funcionamento do serviço.
8. Disponibilidade e responsabilidade
Adotamos esforços razoáveis para manter o serviço seguro e disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem resultados decorrentes de informações ou atos de terceiros. Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis nem exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. O aceite destes Termos não substitui autorizações específicas quando exigidas pela legislação.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão informadas de maneira adequada e, quando necessário, dependerão de novo aceite.
11. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis brasileiras, preservado o foro legalmente competente, especialmente nas relações de consumo. Dúvidas, denúncias e contestações podem ser enviadas para suporte@empregobrasilia.com.