Política de Privacidade

Versão 2.1 — vigente desde 26 de julho de 2026.

1. Controlador e contato

Esse canal recebe solicitações de titulares, reclamações e comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Abrangência

Esta Política explica como tratamos dados pessoais de pessoas que acessam, utilizam ou se relacionam com a plataforma.

3. Categorias de dados e origem

• Dados de identificação e contato;
• informações profissionais, acadêmicas ou organizacionais;
• conteúdos, comunicações e interações realizados no serviço;
• informações comerciais e de transações, quando aplicável;
• dados técnicos, de acesso, segurança e uso da plataforma.

Os dados podem ser fornecidos pelo titular ou por quem legitimamente o represente, recebidos de prestadores utilizados na operação do serviço, obtidos de fontes permitidas por lei ou gerados durante o uso da plataforma. Tratamos somente informações adequadas, relevantes e necessárias às finalidades informadas.

4. Finalidades e bases legais

• fornecer, personalizar, administrar e melhorar os serviços;
• viabilizar comunicações, suporte e relações solicitadas pelo titular;
• processar contratações e cumprir obrigações correspondentes;
• proteger direitos, prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens de autoridades;
• produzir análises e estatísticas, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

Conforme o caso, o tratamento se fundamenta na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou no consentimento, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Quando utilizarmos legítimo interesse, avaliaremos a necessidade do tratamento e os direitos e expectativas do titular.

O consentimento será solicitado de forma específica quando for a base legal adequada e poderá ser revogado a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores realizados legitimamente.

5. Divulgação e compartilhamento

Determinadas informações poderão ser visíveis a outros usuários ou ao público quando isso fizer parte da natureza do serviço ou decorrer de uma ação do titular. Recomendamos que não sejam divulgadas informações desnecessárias, confidenciais ou pertencentes a terceiros sem autorização.

Dados pessoais poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:

• prestadores de tecnologia, infraestrutura, autenticação, comunicação, segurança e pagamento;
• parceiros envolvidos na prestação de serviços solicitados pelo titular;
• autoridades públicas e terceiros legitimados, quando exigido ou permitido por lei;
• sucessores em operação societária, observadas as garantias desta Política e da legislação.

Não comercializamos dados pessoais. Quando houver transferência internacional, adotaremos uma hipótese legal e as salvaguardas exigidas pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

6. Retenção e eliminação

Conservamos dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades que justificaram sua coleta, manter o serviço, atender obrigações legais ou regulatórias, prevenir ilícitos e exercer direitos. Os critérios considerados incluem a duração da relação com o titular, os prazos legais e prescricionais, os riscos envolvidos e a necessidade de defesa em processos.

Encerrada a finalidade e ausente outra base legal, os dados serão eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança serão substituídas conforme o ciclo técnico aplicável e permanecerão protegidas contra uso indevido.

7. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, conforme aplicável:

• confirmação do tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente;
• portabilidade, observadas a regulamentação e a proteção de segredos comercial e industrial;
• eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de não consentir;
• revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei;
• revisão e informação sobre decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.

8. Como exercer seus direitos

Solicitações podem ser enviadas para suporte@empregobrasilia.com. Poderemos solicitar informações estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger o titular contra fraude.

Responderemos nos prazos e condições previstos na legislação e na regulamentação aplicável. Quando um pedido não puder ser atendido, informaremos a justificativa cabível. O titular também pode apresentar petição à ANPD e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.

Consulte também: Direitos dos titulares — ANPD e Denúncia e petição de titular — ANPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento, à segurança e à manutenção de preferências. Quando a legislação exigir, tecnologias não essenciais dependerão de informação e escolha adequadas do titular.

10. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. Incidentes capazes de causar risco ou dano relevante serão avaliados e comunicados aos titulares e à ANPD quando exigido pela legislação.

11. Crianças e adolescentes

O serviço não é destinado a menores de 18 anos. Caso seja identificado tratamento incompatível com essa regra, adotaremos as providências adequadas, considerando o melhor interesse da criança ou do adolescente e a legislação aplicável.

12. Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada e identificadas por nova versão e data de vigência.